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A presente política de privacidade tem como objectivo informar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre os mesmos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”).
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Recolha e Tratamento de Dados
A BA AL é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador. Os dados pessoais são recolhidos junto do utilizador com o seu consentimento expresso.
Tais dados pessoais serão processados ou armazenados informaticamente pela BA AL e têm como objectivo informar o utilizador dos projectos desenvolvidos pela BA AL, sendo conservados e utilizados apenas pelo tempo necessário, e em concordância com as finalidades indicados no consentimento prestado pelo utilizador. Findo o prazo de conservação ou realizada a finalidade para que foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados.
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Transmissão de Dados
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a) tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
b) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
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Alteração da Política de Privacidade
A BA AL reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem comunicação prévia e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
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